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Política de Privacidade

Última atualização: 12 de maio de 2025

A Vinco tem o compromisso de tratar os dados pessoais de seus assinantes, visitantes e contatos de forma responsável e transparente. Esta Política de Privacidade descreve quais dados são coletados, como são utilizados, por quanto tempo são mantidos e quais direitos você possui como titular dos dados.

Esta política é aplicável a todos os serviços oferecidos pela Vinco por meio do site vincobrs.pro e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço e para a comunicação com você. Isso inclui:

Base legal: o tratamento é fundamentado no consentimento do titular (Art. 7.º, I, LGPD), na execução de contrato (Art. 7.º, V) e no cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II), conforme o caso.

Retenção: dados de conta são mantidos pelo período ativo da assinatura e por até 5 anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e fiscais.

2. Uso dos dados

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:

Não comercializamos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Dados analíticos de navegação podem ser processados por ferramentas de análise de audiência (como Google Analytics), sempre sob pseudonimização e com base no seu consentimento de cookies.

3. Proteção dos dados

4. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento da plataforma), analíticos (para entender como os leitores utilizam o site) e de preferências (para lembrar configurações da sessão). Cookies analíticos e de preferências só são ativados com o seu consentimento explícito.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse nossa Política de Cookies.

5. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação

Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

Oposição e revogação

Opor-se ao tratamento ou revogar consentimento a qualquer momento.

Reclamação à ANPD

Apresentar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

6. Links externos

Nosso conteúdo editorial pode incluir referências ou links a fontes externas — legislação, diários oficiais ou publicações doutrinárias. A Vinco não é responsável pelas práticas de privacidade de sites terceiros. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de compartilhar dados nesses ambientes.

7. Menores de idade

Os serviços da Vinco são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata.

8. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos assinantes ativos com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização consta no topo desta página.

9. Contato e controlador dos dados

Controlador: Vinco — Plataforma de Conteúdo Jurídico

Rua dos Pinheiros 1284, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05422-002

[email protected]

+55 (11) 97216-4853